APRESENTAÇÃO

Este portal é fruto da Plenária dos Movimentos de Base realizado no Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT), nos dias 05 e 06 de junho de 2010 na cidade de Santos. O Fórum tem como objetivo organizar a luta dos trabalhadores pela base e por isso se constitui com ativistas, militantes, oposições e organizações por local de trabalho, estudo e moradia. Suas ações são pautadas no classismo e na solidariedade de classe, de modo a romper o legalismo e o corportivismo. Tal Fórum compreende a necessidade de um movimento de oposição pela base que seja anti-governista, combativo e classista, ou seja, não concilie com o governismo e lute pelo fim da estrutura sindical (imposto sindical, carta sindical e unicidade sindical).

“A emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores”

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Relato de Invasão de Fazendeiros na FUNAI (Campo Grande - MS).


         Em 19 de novembro deste ano, véspera do dia da Consciência Negra, o agronegócio confirma sua ferocidade antiindígena durante invasão da Funai em Campo Grande/MS. Enquanto setores paragovernistas acusam o governo federal de omissão no que tange a demarcação das terras indígenas, nós afirmamos: tal morosidade é deliberada, intencional e coerente com a política neo-desenvolvimentista imposta em favor da velha oligarquia rural consorciada com multinacionais da agroindústria.

Solidarizamo-nos com os povos indígenas na luta pela terra e exigimos imediata devolução de seus territórios! VIVA A RETOMADA!!!

             Solidarizamo-nos, também, com os funcionários da Funai – concursados ou não - que, distintamente da alta burocracia do Estado, enfrentam no cotidiano de trabalho intenso assédio moral e ameaças por parte do latifúndio/agronegócio e seus burocratas, sob condições precárias de trabalho (dado o proposital sucateamento daquela autarquia) e perda progressiva de direitos trabalhistas.
          Urge que este setor rompa com o sindicalismo de Estado e com o governismo, a fim de construir formas eficazes de luta e autodefesa, necessariamente orientados em favor da luta pela terra. Obviamente, reconhece-se que tal condição não se compara ao sofrimento dos povos indígenas, mas a luta de uma fração da classe trabalhadora não pode se alhear da luta pela terra, pois o inimigo é um e a guerra é a mesma.

PELA AUTODETERMINACAO DOS POVOS INDIGENAS! VIVA À RETOMADA! 

PELO AUTOGOVERNO DA CLASSE TRABALHADORA!

CONSTRUIR AS AUTO-DEFESAS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E CAMPONESES!

VIVA A ALIANÇA CAMPO E CIDADE ! AVANTE A LUTA POR TERRA E LIBERDADE!



Segue relato* sobre a invasão dos fazendeiros à Coordenação Regional da FUNAI em Campo Grande-MS

            Um dia após o anúncio do início das doações de cabeças de gado para a realização do leilão que pretende arrecadar fundos para a contratação de milícias para promover o genocídio indígena no MS (como se a contratação de empresas de capangas já não fosse uma prática arraigada entre os autoproclamados produtores deste Estado), os latifundiários decidiram começar a dar provas de seu poder de fogo e de sua certeza de impunidade. Enquanto alguns deles se reuniam com o Governador André Puccinelli e demais representantes políticos do agronegócio, para acordar os detalhes da viagem que farão a Brasília, no próximo dia 21, com o objetivo de pressionar o Governo Federal em relação à questão fundiária, outros, acompanhados por centenas de pequenos produtores, oriundos em sua maioria do sul do Estado – cooptados por alienação ou por interesses escusos - ocuparam o prédio da Coordenação Regional da FUNAI na capital e fecharam a Rua Maracaju, onde se localiza a Fundação, por aproximadamente quatro horas.
         Os servidores trabalhavam, por volta das 08:30, quando visualizaram o início da aglomeração em frente ao prédio. Antes que tivessem tempo de ao menos entender o que se passava, um grupo de dezenas de fazendeiros tomou a recepção, na tentativa de forçar a entrada. Os funcionários passaram, então, a ouvir constantes ataques verbais e provocações que se dirigiam tanto ao Órgão, quanto insultos pessoais e de baixo calão. A situação se agravou no momento em que se propôs ao grupo que dessem prosseguimento à manifestação na rua, mas desocupassem a portaria. Os ânimos se exaltaram e, com gritos de “vamos invadir igual os índios fazem nas nossas terras”, empurrando quem estivesse no caminho, ocuparam todo o corredor de entrada do térreo.
        Sobretudo a partir desse momento, ficou evidente que os pequenos produtores estavam sendo utilizados como mera massa de manobra pelos latifundiários. O discurso previamente combinado se pautava pela suposta defesa dos direitos daqueles frente aos “abusos cometidos pela FUNAI e pelas ONGs”, que, conforme os proprietários do Estado seriam as responsáveis pelas retomadas promovidas legítima e autonomamente pelos povos indígenas. O fato que esses pequenos produtores, chacareiros e sitiantes parecem ignorar é que o agronegócio monocultor, exportador, concentrador de terras e renda, financiado pelas transnacionais fabricantes de agrotóxicos, que vem há décadas promovendo o sistemático assassinato de lideranças indígenas e de qualquer um que se oponha aos seus interesses, em sua infinita necessidade de acumulação de capitais, é também inimigo da pequena propriedade rural. Estes homens e mulheres, verdadeiros trabalhadores do campo - assim como assentados, indígenas, quilombolas e ribeirinhos - que hoje se posicionaram ao lado dos latifundiários, correm o grande risco de se verem igualmente engolidos pelo latifúndio, restando-lhes apenas a alternativa de migrarem para as periferias das cidades ou se transformarem em sem-terras.Daí, sim, o Brasil verá a sua classe produtora arruinada, pois não é à base dos grãos e das comoditties exportadas pelo agronegócio que a nação se alimenta, mas com os produtos semeados nas pequenas e médias propriedades.
              As agressões não pararam: servidores, indígenas e não indígenas, indignados com as falas falaciosas e ofensivas contra os povos originários, tentaram em vão argumentar razoavelmente, sendo quase agredidos fisicamente; um indígena Terena que prestava declarações a uma equipe de televisão por pouco não foi atingido por uma garrafa térmica manejada por um fazendeiro de Laguna Caarapã, na intenção de impedir que a entrevista ocorresse; o mesmo fazendeiro, ao ser interpelado verbalmente por um servidor por conta de sua atitude violenta, tentou quebrar o equipamento de vídeo que este portava. Sucederam-se ainda diversos discursos de incitação a ações de retaliação aos indígenas e aos defensores de seus direitos, sempre ao som do Hino Nacional, repetido à exaustão, como manda a etiqueta de qualquer manifestação fascista que se preze.
             Merece destaque também o comportamento das forças policiais durante o ocorrido. Menos de dez agentes da Polícia Militar foram deslocados para garantir a integridade dos servidores e se portaram de maneira bem distinta daquela a que a sociedade está acostumada quando o assunto é coibir manifestações populares: nada de Tropa de Choque, nada da truculência, balas de borracha ou spray de pimenta. O que se viu foi uma atitude de quase camaradagem com os invasores (permito-me aqui lançar mão do jargão dos donos do poder) ou até mesmo um certo tom de respeito silencioso aos nobres donos do Estado.
            Resta questionar qual teria sido a atitude dos mantenedores da Lei e da Ordem se, no lugar de um protesto organizado por milionários, tivéssemos uma manifestação de indígenas, sem-terras, ou quaisquer outros grupos que não detenham o poder econômico. Os Amarildos e Oziéis, que insistem em cometer o hediondo crime de nascerem pretos, pobres e índios nesta democracia de gangsters, poderiam dar resposta a essa indagação, caso já não estivessem eternamente silenciados.
            A “manifestação pacífica”, conforme a qualificou a mesma imprensa que costuma chamar de vândalos e baderneiros os trabalhadores e estudantes que saem às ruas em oposição às verdadeiras injustiças sociais, teve fim por volta das 13:00h, com a desocupação do prédio e o final antecipado do expediente para os servidores.
           O recado dado nessa manhã de ignorância, bestialidade e covardia foi bastante claro: eles sabem muito bem que são os donos das terras, do dinheiro, da mídia e de boa parte do Governo – que, só neste ano, destinou cento e trinta e seis bilhões de Reais para engordar os bolsos do latifúndio, via Plano Safra, enquanto deixa a FUNAI à míngua com orçamentos cada vez mais diminutos - e sua capenga Justiça, e não descansarão até que todo o país se transforme em terra arrasada por sua monocultura devastadora
           Aos que se opõem a tal plano, restam duas opções: continuar com seus discursos de panos-quentes, concordando com a estúpida política de conciliação de classes adotada pelo Governo burguês, ou assumir a tarefa da resistência e da luta frente às violações praticadas em nome do desenvolvimentismo capitalista.


Campo Grande-MS, 19 de novembro de 2013

*O relato acima foi redigido por pessoa que estava presente no local durante os acontecidos, mas prefere não se identificar por questões de segurança
 
segue link de vídeo de fazendeiros destilando seu ódio e preconceito contra os indígenas.
 
 
 

terça-feira, 17 de setembro de 2013

I ENOPOES 2013

I Encontro Nacional de Oposições Populares, Sindicais e Estudantis 2013 

http://enopes2013.wordpress.com/2013/09/15/i-encontro-nacional-de-oposicoes-populares-sindicais-e-estudantis-2013/

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O encontro tem dois objetivos: 1. iniciar o debate sobre a conjuntura mundial junto com as principais contradições da sociedade brasileira e 2. traçar estratégias e formas de organização para a luta. Assim o encontro deve ampliar e consolidar as organizações de luta estudantil, popular e sindical, assimilando as novas experiências surgidas dentro dessas dimensões. Essa organização visa lutar contra os efeitos e arbitrariedades dos megaeventos e do desenvolvimentismo neoliberal, se colocando contra a precarização da vida, visando a liberdade.
Nesse sentido, o Fórum nacional de oposições pela Base convoca a construção de um encontro nacional para debater os desafios da reorganização da classe trabalhadora e impulsionar este momento através de oposições no movimento sindical, popular, estudantil, camponês, quilombola e indígena.

Por uma Tendência Classista e Internacionalista!

ASSINAM:
ORC – Oposição de Resistência Classista – Educação/RJ
RECC – Rede Estudantil Classista e Combativa
GLP – Grupo de Luta dos Petroleiros
LSOC - Liga Sindical Operária e Camponesa 

domingo, 1 de setembro de 2013

A Luta por Direitos Dentro das Universidades:o Caso dos Terceirizados da UFRRJ

          Nós, dos Comitês de Mobilização de Seropédica e Nova Iguaçu, nos posicionamos aqui sobre a ocupação da Direção do IM, resposta dos estudantes às demissões de quatro trabalhadores terceirizados. Antes de tudo é preciso analisar os fatos. Os trabalhadores terceirizados, na condição de precarização, tem seus direitos trabalhistas e de organização sistematicamente negados e violados pelas empresas e administrações. Essa é uma política neoliberal de Estado, executada pelos Governos FHC, Lula e Dilma. Na UFRRJ, hoje, vários trabalhadores apresentaram queixas contra o não cumprimento de direitos trabalhistas (recolhimento de FGTS e INSS sem repasse, atraso de salários e das férias, não fornecimento de equipamento de proteção do trabalho, entre outros). Os Comitês de Mobilização primeiro solicitaram esclarecimentos da UFRRJ, os quais indicaram apenas que o problema já havia sido "resolvido" .
        Porém os trabalhadores continuavam com seus direitos negados. Nesse sentido, os Comitês realizaram uma campanha exigindo democraticamente os direitos dos terceirizados. Surpreendentemente, neste contexto, quatro trabalhadores/as foram demitidos no IM/Campus Nova Iguaçu (justamente os mesmos que haviam ousado questionar essa violação de direitos). Essa ação indignou os estudantes que realizaram uma ação de solidariedade: a ocupação, já que a Direção insiste em negar um problema e insiste em negar o que os trabalhadores afirmam: que seus direitos continuam sendo negados. Por isso a ação é justa. Os trabalhadores "invisíveis", os terceirizados e a repressão contra os mesmos, precisam ser visibilizados. A  ação é legítima e os Comitês de Mobilização estão do lado de quem luta e mobiliza por direitos. Por isso conclamamos estudantes, docentes e técnicos-administrativos a não se deixarem  desviar do foco: a luta contra a precarização das condições de trabalho deve abranger a luta contra a negação dos direitos trabalhistas e de organização dos terceirizados.
Querer desviar a luta para questões "de quem é melhor gestor da universidade" é a estratégia dos que não estão participando ativamente da mobilização e da própria instituição que insiste em negar a precaridade generalizada da vida da universidade. A luta por direitos coletivos e contra a discriminação é uma realidade, e foi impulsionada pelas mobilizações de junho. É inegável que a juventude e os trabalhadores querem mudanças. A ocupação da Direção do IM é a manifestação deste estado de espírito dentro da UFRRJ. É a luta contra a discriminação dos trabalhadores/as que são invisibilizados e discriminados por relações de trabalho opressivas. Uma universidade não pode conviver com violação de direitos básicos. Por isso dizemos: não nos enganemos, a luta é para defender os trabalhadores (Irene, Isabel, Alex e Alessandra), que tem famílias e direitos e foram demitidos sem aviso prévio ou justificativa. E, acima de tudo: é a luta pelos direitos trabalhistas de todas as Irenes, Isabeis, Alexes e Alessandras que continuam, em sua invisibilidade, trabalhando dentro de nossa universidade em condições precárias e sem acesso aos direitos básicos de todo trabalhador. Isso não é de  esponsabilidade exclusiva da empresa “Digna”, que detem o contrato de prestação de serviços com a  universidade, que insiste em manter e renovar um contrato com um grupo empresarial que nega os direitos trabalhistas mais fundamentais a seus funcionários. A Administração da UFRRJ, seja a central ou de suas sub-unidades é coresponsável por essas violações. Se calar ou adotar medidas paliativas é ser cúmplice da “Digna”. De que lado ficar: de quem não cumpre com suas obri gações e reprime ou de quem luta por direitos e é reprimido? Nós estamos do lado de quem luta!
 
Assinam este documento: 

Comitê Popular de Mobilização da Rural de Nova Iguaçu 
Comitê de Mobilização da UFRRJ

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Carta Sobre o Dia 11/07

Por uma Tendência Classista e Internacionalista. Construir o Sindicalismo Revolucionário!!!
    O ato do dia 11 de julho, puxado pelo conjunto das Centrais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CGTB. NCST e CSP-CONLUTAS), mostrou todo seu caráter legalista, cívico e policial. Um mês depois do início do Levante de Junho de 2013, a Revolta do Vinagre, as centrais e partidos da esquerda legal eleitoral (PT, PCdoB, PSTU, PSOL, PCB) puxaram uma paralisação nacional, e não uma Greve Geral. Algumas poucas categorias efetivamente pararam a produção, os serviços e a circulação. Essas centrais e movimentos sociais governistas e para-governistas continuam na defesa da agenda do governo e do Estado policial-militar.
      A paralisação burocrática do dia 11 de julho mostrou toda a distância entre o levante do proletariado marginal em junho e a movimentação vagarosa e assustada da burocracia sindical, preocupada em defender a ordem que os favorece. Não bastasse isso, na passeata – desfile cívico - do Rio de Janeiro, as centrais retardaram a chegada a Cinelândia, como tentativa de impedir que ativistas chegassem depois ao Palácio Guanabara como havia deliberado a Plenária do Fórum de Luta. Ainda no ato, os sindicalistas perseguiam os manifestantes combativos, como os chamados Black Block, anarquistas, ativistas independentes e grupos marxistas revolucionários, tentando expulsá-lo das manifestações
    Seguranças (bate-paus), contratados pelas centrais com dinheiro de contribuição dos trabalhadores, voluntárias e compulsórias, e militantes do PCdoB e CTB agrediram manifestantes enquanto estes se defendiam do ataque policial e das bombas de gás. As centrais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical, NCST e CGTB) por ação auxiliaram na repressão, ajudando os espiões da polícia a perseguir manifestantes e dispersar o ato. Tanto exaltavam a repressão quanto ajudaram a agredir manifestantes que se defendiam da polícia no início do ato, na Candelária, e ao final, nas imediações da Cinelândia. Por outro lado, a CSP-CONLUTAS se omitiu diante da repressão aos manifestantes, e dessa maneira quem se omite, colabora. O fato se agrava, na medida que a CSP-Conlutas não fez nenhuma nota sobre o caso e sem mantém refém da política de organizar atos com toda a burocracia sindical que se recusa a organizar uma greve geral, sendo a próxima passeata marcada para o dia 30 de agosto.
            Neste sentido, as centrais se somam à mídia corporativa e ao governo ao criminalizar a ação direta que ressurgiu como método de luta do proletariado marginal na Revolta do Vinagre em contraposição ao legalismo e colaboracionismo das burocracias sindicais. Sindicalistas (CUT, CTB, UGT e Força Sindical) e seguranças (contratados com dinheiro dos trabalhadores) das centrais sindicais atacaram os manifestantes que resistiam à ação do PM e defendiam a passeata.
           Neste sentido é necessário boicotar as centrais, com a suspensão do financiamento e que as entidades de base não participem dos próximos atos nos blocos das centrais. É fundamental combater o sindicalismo de estado e retomar a luta pelo Fim do Imposto, da Unicidade e da Carta Sindical.
            Ou seja, que cada trabalhador em seu local de trabalho se organize, questione o repasse de dinheiro dos sindicatos às centrais, pois este dinheiro está sendo usado contra os próprios trabalhadores, e defenda a desfiliação de qualquer central puxando a oposições por local de trabalho, autônoma das burocracias sindicais, que se some na construção do Fórum de Oposição pela Base rumo a constituição de um Sindicalismo Revolucionário.
             Colaborar com a polícia e com os demais órgãos de repressão é trair a classe trabalhadora. Condenar a autodefesa e a ação direta é criminalizar aqueles que lutam, é colaborar com a ordem instituída.

Abaixo o colaboracionismo das centrais sindicais!
Em defesa da autodefesa e da ação direta!

Construir o Fórum de Oposição pela Base
Por uma Tendência Classista Internacionalista.

ASSINAM:
Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC)
Oposição de Resistência Classista – Educação RJ
Grupo de Discussão de Oposição para Educação Federal
Grupo de Luta Petroleiro (GLP)


quinta-feira, 18 de julho de 2013

A Origem do Fórum de Oposições pela Base: alternativa ao movimento sindical, popular e estudantil

1 - A Origem do Fórum de Oposições pela Base

O Fórum surgiu como parte de um processo de aglutinação de militantes do movimento sindical, estudantil e popular. Podemos dizer que o Fórum foi se constituindo num processo político de oposição ao “governismo” que se tornou hegemônico no movimento dos trabalhadores a partir de 2003.  Mais especificamente as lutas contra a reforma da previdência de 2003 e o processo de luta e cisão com a CUT entre 2004 e 2005 dentro dos sindicatos dos servidores públicos federais e aos debates de formação da CONLUTAS. 

O Governismo – ou a política de adesão das organizações dos Trabalhadores aos objetivos de um governo – implicou uma ofensiva contra direitos, salários e condições de trabalho. Nesse sentido, o governismo interessava especialmente ao capital, pois favorecia os grandes empresários, banqueiros e latifundiários. O Governismo implicou um fortalecimento da ofensiva do desenvolvimento capitalista neoliberal contra os trabalhadores, manifesto em medidas de reformas neoliberais, privatizações, corte de gastos públicos e medidas que aprofundavam a superexploração. Ou seja, a oposição ao governo do PT era dada pelo que o governo do PT representava em termos de destruição de direitos e interesses dos trabalhadores. O governo do PT desde o inicio combinou medidas intervencionistas e liberais para favorecer a retomada da acumulação de capital. Isso implicou em reestruturações previdenciárias, dos direitos trabalhistas, das políticas agrária e social. Em todas as dimensões da questão social, os trabalhadores sofreram ofensivas.   

Ao mesmo tempo o Fórum de Oposições foi resultado da critica às oposições anti-governistas que se formaram e materializaram-se especialmente na CONLUTAS e Intersindical e que não levaram adiante uma política de confronto coerente ao Estado neoliberal, ao governismo e seu modelo de organização. Já no primeiro CONAT um coletivo de militantes se organizou e formulou uma critica aos métodos burocráticos que foram impostos no congresso e apresentaram algumas propostas na plenária sobre a política para o movimento sindical e popular. Essa critica foi incorporada ao caderno de resoluções do Conat (realizado em 2006) Parte desses militantes que assinaram o documento viriam a constituir o Fórum. Esses acontecimentos permitiram a formação de alguns contatos e a formação de uma rede de militantes que passou a compartilhar certas analises e intervenções e que desde o inicio apontavam para contradições do processo de cisão e limites das alternativas da CONLUTAS e Internsindical.

Entre 2005 e 2009 esse conjunto de militantes, que tinham referencias nessas criticas, mantiveram dialogo e articulação para intervir nas greves de diversas categorias e nas lutas contra a CUT, os governos neoliberais e ofensivas do capital. Destacamos ai as ações para desfiliar a CONDISEF e o SEPE da CUT e filiar a CONLUTAS. Mas já nesse período setores dirigentes da CONLUTAS traçaram um política estratégica de fusão com a Intersindical e de alianças eleitorais com a CUT e CSC-CTB. Essas alianças e estratégia claramente brecaram o processo e ímpeto original da CONLUTAS de ser não somente uma ferramenta de ruptura com o governismo, mas um modelo alternativo de organização sindical. Outro momento chave foi o apoio da direção da CONLUTAS a “lei das centrais” (que burocratizava ainda mais o sindicalismo no Brasil), que foi saudada como um avanço para os trabalhadores e as sucessivas táticas equivocadas nas greves e lutas. 

                Dentro desse quadro foi convocado o II Congresso da Conlutas (realizado em Santos, em 2010) para discutir a extinção da CONLUTAS e formação da “Central Sindical Popular”, como resultado da fusão da Conlutas e da Intersindical. O Congresso então permitiu que esse coletivo de militantes se organizasse em torno de uma tese especifica com a proposição de uma linha para o movimento sindical e popular. Apresentava também sua critica e recusa a aceitar a extinção da CONLUTAS e a mudança da sua composição interna. Durante o II Conat os militantes proponentes da tese organizaram uma Plenária que discutiu os rumos do movimento de trabalhadores do Brasil diante dos impasses que se colocavam. 

Em 2010 realizamos no Rio de Janeiro um Encontro do Fórum para discutir um plano de construção que orientou a construção das oposições nas categorias e seu fortalecimento. A extinção da CONLUTAS e a estagnação da política de oposição que ela representava criou assim um vácuo histórico. Não somente a critica ao governismo e ao neoliberalismo deixava de ser organicamente realizada, como não se formularia uma alternativa organizativa e de projeto dos trabalhadores.

 O Fórum surgiu então partindo da caracterização de que existe uma diferença de organizações governistas e antigovernistas, mas que estas últimas estão estagnadas e não irão avançar sua política e estão cada vez mais sendo capturadas pelas alianças e modelo de ação e organização típicos do sindicalismo corporativista. Compartilhamos o entendimento que nenhuma central irá efetivamente abraçar todas as ações necessárias a criar um modelo classista, combativo e internacionalista e cabe aos militantes de base essa tarefa. O Fórum visa então aglutinar militantes de bases sindicais que compartilhem desse sentimento de critica e queiram construir uma linha política de oposição ao capital, ao Estado e a burocracia sindical. 

 2 - Analise de conjuntura e sociedade que embasaram a formação do Fórum de Oposições

Podemos dizer que as analises que fundamentaram a criação do Fórum de Oposições de Base foram desenvolvidas dentro das instâncias do movimento sindical e popular.  Basicamente duas teses foram formuladas dentro do SINASEFE que ajudaram a fixar as bases dessa analise. O boletim do Sinasefe assim se refere “A tese 4 - A Via Combativa: as Tarefas dos Sindicatos e dos Trabalhadores na Época da Hegemonia Neoliberal” faz uma análise da evolução do movimento sindical brasileiro e as mudanças de postura da CUT e de outros setores que representam grande parte dos movimentos sociais. Ao apresentar a tese, os autores defenderam que os trabalhadores devem conhecer a  luta de classes vivenciando e estudando  teoricamente a  luta em outros momentos, para que se  tenha uma perspectiva histórica mais avançada e diferente da que existe hoje. Os autores da tese avaliam que os sindicatos brasileiros possuem duas  linhas de ação: a corporativista e a combativa, e na prática propõem com a tese uma série de medidas práticas de organização e luta para que as ações do SINASEFE sejam menos corporativas e estejam mais engajadas nas lutas de todos os trabalhadores. A tese foi aprovada pela maioria dos delegados com a retirada de apenas dois itens que tratavam da sustentação financeira da entidade e da organização sindical por ramos, que dava duplo entendimento para alguns dos presentes”. (Boletim Especial – 20º CONSINASEFE, em 13 de novembro de 2006< http://www.sinasefe.org.br/v3/index.php/component/docman/cat_view/72-consinasefes/74-xx-consinasefe)

Basicamente a analise de conjuntura e sociedade dizia o seguinte: 

1)      O neoliberalismo é uma etapa do desenvolvimento capitalista e não existe uma diferença absoluta em relação ao desenvolvimentismo e intervencionismo econômico. Ou seja, a luta contra as reformas neoliberais era uma tarefa estratégica dos trabalhadores, mas nem por isso seu objetivo deveria ser lutar por um intervencionismo econômico desenvolvimentista. E mais que isso, enquanto o neoliberalismo na esfera econômica tendia a não-intervenção, ele hipertrofia as funções e órgãos repressivas e policiais do Estado, como a criminalização e judicialização. Logo, a polarização não seria entre o apoio a um governo neoliberal (PSDB e suas alianças) ou intervencionista (PT e seus aliados), mas ao modelo de desenvolvimento e suas políticas econômicas que poderiam se alternar e combinar entre liberalismo e intervencionismo. 

2)      O governismo, como fenômeno de atrelamento das organizações da classe trabalhadora ao governo, ao Estado e seu projeto de desenvolvimento capitalista, criou uma contradição inegável de maneira que era preciso que os militantes se posicionassem historicamente diante dela e, nesse sentido, para combater as reformas neoliberais de fato era preciso combater o governismo no movimento. A contradição governismo X anti-governismo tinha assim um conteúdo de classe e organizativo, não sendo possível separa as lutas defensivas e reivindicativas do problema organizativo já que os mesmos se apresentavam nas bases. Ser anti-governista não era suficiente para definir um caráter classista e socialista de uma política, mas não ser anti-governista implicava necessariamente em não ter uma política anticapitalista.   

3)      O problema das lutas e manutenção dos direitos dos trabalhadores estava inevitavelmente ligado ao problema de sua organização e estratégia.  Assim, o que entendíamos é que o modelo de sindicalismo de Estado, corporativista e pelego, das greves pulverizadas de empresa eram o principal obstáculo a retomada das lutas que poderiam garantir os interesses e direitos dos trabalhadores. É por isso que os governistas investiam em greves isoladas e ajudavam na estatização dos sindicatos. Logo, não era suficiente combater o governismo, mas era preciso combater o modelo de sindicalismo corporativista. Um sindicalismo de oposição não somente ao governismo, mas ao modelo corporativista e que possa ser uma alternativa anticapitalista exige outro tipo de organização e estratégia. 

4)      Por fim, entendíamos que as contradições do capitalismo na sua etapa atual estavam ancoradas em dois eixos a intensificação da precarização das condições do trabalho e da superexploração, com redução dos direitos e salários. Essa estrutura do capital levava a marginalização e segregação dos trabalhadores, usando as discriminações como mecanismo de sua realização, de maneira que o sindicalismo deveria englobar as lutas anti-discriminatórias de forma efetiva na sua política e a organização dos movimentos sociais e das lutas contra as discriminações (étnicas, de gênero, sexuais). Isso deveria se refletir na organização de uma Central de Classe, ou seja, de organizações sindicais, setores não-organizados (desempregados, informais) e movimentos sociais diversos. 

Num dos trechos da tese de 2006, a Via Combativa, víamos o seguinte: “É preciso entender a atual conjuntura que enfrentamos (...) como parte de um processo histórico de desenvolvimento do capitalismo. Somente assim será possível determinar o conjunto de tarefas que teremos de realizar. É preciso levar em consideração também à necessidade de crítica do sindicalismo, da degeneração da CUT e ajustar as nossas formas de organização, luta e estratégia aos parâmetros do sindicalismo combativo.”   

Dessa maneira essas análises foram transformadas em práticas políticas. Os militantes defendiam essas posições dentro das assembleias locais, nacionais reuniões dos locais de trabalho dentro de reuniões de direções sindicais e transformavam em propostas concretas, tanto no movimento sindical quanto estudantil e popular. 

3 - As ações e a experiência nas greves e lutas

Podemos dizer que o Fórum não é só o resultado de uma diferença de ideias ou analises. As práticas políticas foram a base da Gênese do fórum. Práticas estas desenvolvidas nos locais de trabalho, nas lutas cotidianas e nos fóruns legítimos das organizações de trabalhadores, na forma como os militantes se colocavam diante dos problemas nos locais de trabalho e estudo e dos temas políticos e econômicos que afetavam as diferentes categorias. Essas práticas tinham uma dimensão ética, de não se dobrar ao poder opressor nem se deixar cooptar pelas ilusões e compensações distribuídas pelo governo e governismo. E claro, expressavam uma política, que queria construir uma alternativa. 

Num primeiro momento os militantes que depois formariam o Fórum empreenderam uma política de luta e organização a partir das analises acima. Essa prática se desenvolveu em diversas categorias, mas usaremos aqui alguns exemplos em que essa política se traduziu ou expressou de maneira mais efetiva. 

                Podemos dizer que em duas categorias, a de servidores públicos federais e dos profissionais de educação essa política foi aplicada. Nas greves de 2005-2006, 2011 e 2012 (SINASEFE, ANDES e servidores federais), nos Congressos do SINASEFE (2006, 2007, 2008, 2009), CONAT (2006, 2010), na Greve do SEPE 2011, 2012 e Congresso do SEPE (2007). Além da Greve Estudantil de 2012. Nas teses de 2006 e 2007 alguns pontos merecem ser destacados, já que foram pontos debatidos e alguns aprovados: 

1)      Lutar pela destruição da estrutura sindical oficial: Abolição imediata do imposto sindical. Muitos sindicatos ainda recolhem o imposto sindical. O imposto sindical favorece exatamente os sindicatos pelegos e cartoriais e no atual contexto de  reformas neoliberais, significa um poderoso  instrumento nas mãos do Estado para combater os sindicatos combativos – através do  financiamento pelo  imposto de sindicatos sem representatividade na base.  

2)      Dentro da Estratégia Sindical da Ação Direta, a Greve é um instrumento central. Mas não é todo tipo de greve que se ajusta ao sindicalismo classista e combativa. O sindicalismo corporativista e mesmo o pelego priorizam as “greves por empresas”, que foi o principal instrumento do “sindicalismo de resultados”. O sindicalismo combativo deve priorizar as greves  inter-categorias ou por ramos, assim como as campanhas salariais unificadas e vislumbrando a realização de uma greve geral nacional de massas. Bem como compreende que a Greve não é só o ato de “cruzar os braços”, mas de mobilizar pela ação direta.

3)      Organização por Local de Trabalho: Criar onde for possível e trabalhar para criar condições de formação onde estas não existam, das Comissões de Base  (comissões de  fábrica, núcleos ou delegacias sindicais),  fortalecendo a figura dos delegados sindicais eleitos na base. O poder e a representatividade dos sindicatos serão proporcionais à capacidade de sua articulação no local de trabalho. O Sindicato de Base deve então estender sua organização até os locais de trabalho, através das Comissões.   

4)      Organizar “coordenações  inter-sindicais” dos servidores públicos  federais (seguindo a lógica da organização interprofissional) para encaminhar as lutas econômicas; Esta Coordenação teria como objetivo: 1) unificar pautas de reivindicação, 2) promover a  integração e a comunicação entre as bases  (assembleias, atividades associativas); 3)  realizar mobilizações unificadas; 4) ampliação e defesa dos serviços púbicos; 5) articular o diálogo com a população; 6) combate as reformas neoliberais em curso (universitária, trabalhista e sindical especialmente)

Esse conjunto de políticas visava dar materialidade a autonomia sindical e organizacional. Sempre fortalecendo a relação dos sindicatos com os locais de trabalho e com os órgãos unitários de luta, visando greves gerais. Essas políticas foram aprovadas e lutamos para que fossem implementadas em diversas categorias. Mas sempre encontramos resistência, tanto de representantes de correntes e centrais quanto dificuldades derivadas do grau de experiência política das próprias bases e de contradições objetivas e subjetivas, de limitações de consciência e processo de trabalho.  

Onde tínhamos militantes em direção locais como Sinasefe, organizamos núcleos de base, GT de Super-exploração com a filiação de servidores precarizados (como professores temporários). Realizamos também a articulação com o movimento estudantil através de GT de Juventude. Nessas greves e lutas os militantes sempre tiveram as seguintes ações. Votar contra propostas de acordos rebaixados nas greves, que não atendessem as reivindicações da categoria ou que dividissem a base (concedendo a certos setores e não a outros). Investir na ação direta, participando de todas as ações de rua no período. Sempre tentamos construir mesas de acordos e negociações coletivas inter-setoriais e garantir as reivindicações integrais das greves. 

Na categoria dos profissionais da educação do RJ o coletivo de Oposição que depois integraria o Fórum inscreveu uma tese intitulada AÇÃO DIRETA POR UM SEPE CLASSISTA E COMBATIVO, no dia 05 de outubro de 2007, no XII Congresso do SEPE. Essa tese defendia a desfiliação do SEPE da CUT e sua filiação a CONLUTAS e seu processo de construção.  Os militantes do PSTU e MTL que se reivindicam conlutistas defenderam proposta contrária à filiação do SEPE à CONLUTAS e propuseram a unificação desta com a Intersindical (corrente sindical cujos militantes representam sindicatos que não se desfiliaram da CUT, tendo inclusive integrantes na sua Executiva Nacional). 

Na greve de 2011 a Oposição tentou criar um Fundo de Greve para dar sustentação material a luta, proposta que não foi conduzida nas assembleias em razão de manipulações de mesa. Além disso interviu em assembleias e atos de rua, em que a direção do sindicato majoritariamente governista, descumprido decisão de assembleia ordenou a suspensão da ocupação do Palácio do Governo Estadual. A oposição e base da categoria sustentaram a política do ato. 

Outro agrupamento que vem cumprindo importante papel na organização deste bloco de oposição é a RECC (Rede Estudantil Classista e Combativa). Surgida em 2009 a partir da articulação entre a Oposição CCI – UnB, Grêmio do CEAN (DF) e a Ação Direta Estudantil (RJ), a Rede hoje atua de forma coordenada em mais de seis estados brasileiros. O processo de surgimento da RECC nos remete as lutas contra a Reforma Universitária do Governo Lula que culminaram com a ruptura com a UNE (União Nacional dos Estudantes), dada a sua submissão ao Governo, e o surgimento da CONLUTE (Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes) em 2004, entidade que defendia a Independência organizativa e o combate as Reformas Neoliberais na Educação.

Apesar disso, a CONLUTE dirigida pelo PSTU, entre os anos de 2007 e 2009, implementou uma política inconsequente de unidade com a Esquerda da UNE (PSOL) marcando um processo de burocratização sob a prática do “consenso” (uma política de cúpula entre correntes do PSOL e o PSTU, visando fins eleitorais). Tais acordos culminaram na participação da CONLUTE a partir de 2007 em atividades do calendário da entidade governista e da composição de chapas conjuntas que se abstinham da crítica a UNE. A Oposição CCI (nascida em 2007) a ADE (fundada em 2003) e o Grêmio do CEAN, criticaram esses desvios da política anti-governista no “Encontro Contra a Reforma Universitária” realizado em 2007 em São Paulo. Defenderam como resposta a isso a criação de oposições e coletivos estudantis como forma de manter firme o princípio da Independência negando o “parlamentarismo estudantil”, prática da esquerda reformista que visa vencer as eleições das Entidades Estudantis a qualquer custo realizando alianças oportunistas.  

Tendo continuado, essa política de alianças levou a dissolução da CONLUTE e a criação da ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes - Livre) em junho de 2009 no Congresso Nacional de Estudantes (CNE) – Rio de Janeiro. O objetivo da criação da nova entidade foi abrigar setores da Esquerda da UNE (PSOL) na nova entidade, já que os estatutos da antiga Conlute não o permitiam, além disso, este Congresso aprovou o apoio a candidatura de parlamentares e foi marcado pela burocratização do PSTU, que no último dia aprovou a criação da nova entidade antes mesmo de aprovar o seu programa de luta e formas de organização.  

Os grupos que deram origem a RECC participaram do CNE elegendo delegados na base e subscrevendo a tese: “Em defesa do movimento estudantil classista e combativo”. Dados os resultados negativos do Congresso, foi na organização da “Plenária do Movimento Estudantil Classista e Combativo”, realizada de forma paralela, que resultaram passos concretos para a reorganização do Movimento Estudantil no Brasil. Além da criação da Rede, que não visa ser uma nova entidade representativa dos estudantes, nesta Plenária foi aprofundada a discussão sobre as teses de caracterização da educação e reorganização do Movimento Estudantil. Para conhecer melhor tais teses leia a Cartilha: “Teses de Construção: 2008 - 2010” que se encontra no Blog: www.redeclassista.blogspot.com
 
Uma das principais deliberações da uma reunião nacional organizada pela RECC em 2010 em Porto Alegre/RS, foi a construção da Semana Nacional Classista e Combativa (SNCC). Sendo realizada todos os anos desde esta data, na semana do Dia do Estudante (28 de Março), a SNCC visa retomar a memória do ME combativo (líderes perseguidos pela ditadura, lutas históricas, etc.) através da propaganda massiva, como exibição de filmes, pinturas, debates, panfletagens e atos de rua reivindicativos.

Além das diversas lutas locais, como as por passe livre tocadas em Brasília e Entorno, Rio de Janeiro, Goiânia e Fortaleza, podemos citar aquelas que tiveram caráter ou tomaram repercussão nacional que contaram com a participação ativa da Rede. Em 2011 com o aumento do salário dos parlamentares em 62%, estudantes e trabalhadores foram às ruas em Brasília exigindo a revogação do aumento para a burocracia do Estado e ao contrário exigindo o aumento do Salário Mínimo culminando nas mobilizações com a Ocupação do Ministério do Trabalho. No Ceará neste mesmo ano a RECC teve importante participação nas mobilizações da Greve Estadual e Municipal dos Professores que teve como importante ato a tentativa de Ocupação da Assembleia Legislativa.  

De 2010 a 2013 vem sendo realizada uma intervenção coordenada nos Encontros de Área possuindo relativos sucessos: no ENEH (História), no ENECS (Ciências Sociais), no ENEPe (Pedagogia), no ENEG (Geografia), ENEL (Letras) e ENEFIL (Filosofia). Apesar da difícil conjuntura nos movimentos de curso, foi possível aprovar a luta contra o novo PNE (Plano Nacional de Educação) privatista do Governo em muitos desses encontros e o combate a desorganização começa a gerar alguns frutos, como a criação da ANECS (Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais). Outra proposta defendida pela REDE para avançar na  participação da base dos movimentos de Curso e mudar qualitativamente o seu Caráter é a construção dos Congressos de Base, que tem por principal característica a eleição de delegados em Assembleias prévias aos encontros, cabendo a cada curso definir a melhor maneira ou proporcionalidade, mas garantindo o controle da base e o debate político.  

Outro fato importante nesta articulação nacional foi a criação dos Coletivos de Curso: LutaSociais (Ciências Sociais), Pedagogia em Luta, Coletivo Território Livre (Geografia),  Tempo de Luta (História), Filosofia pela Base e das Oposições Gerais por Universidade. O ano de 2012 foi marcante para a história da RECC por dois motivos centrais: a) A Greve Nacional da Educação; b) Vitória em eleições das entidades estudantis. Neste ano então, com a deflagração da greve estudantil, a Rede elegeu delegados para o CNGE (Comando Nacional de Greve Estudantil) buscando dar ao Comando um caráter combativo e de base ao contrário dos reformistas do PSTU e PSOL. Defendendo a radicalização das manifestações e propostas concretas para garantir tempo de discussão na base e divulgação massiva das plenárias deliberativas para a eleição de delegados. Este foi também o ano que as Chapas para Grêmios e Centros Acadêmicos compostos pela RECC venceram eleições em diversos cursos e escolas, demonstrando que o trabalho de base de formiguinha e a linha correta tiveram como resultado o aumento de nossa legitimidade na base. 

Tais vitórias não representaram apenas um ganho do aparato dos Cetros Acadêmicos, e sim uma mudança qualitativa na organização estudantil desses cursos, neste sentido podemos citar a realização do I Encontro Regional de Estudantes de Ciências Sociais – Centro Oeste (ERECS), Encontro Estadual de Estudantes de Pedagogia - Ceará e o I Encontro Regional de Estudantes de Geografia do Centro Oeste (EREG), este em vias de organização, encontros que a muitos anos não ocorriam, que agora são impulsionados por gestões compostas pela RECC. Nestes Centros Acadêmicos é marcante a luta pela democratização dos espaços políticos através da criação de comissões abertas, assembleias regulares, conselhos de representantes de turma/semestre etc. Além da politização através de debates teórico/acadêmicos, a discussão programática contra as políticas do Governo Dilma e a ação direta nas lutas.    

                Ou seja, a prática de tentar ligar as lutas econômicas e locais a uma pauta geral de luta contra as políticas neoliberais e desenvolvimentistas, a defesa da ação direta e da ligação das direções com a base foi a marca dessa experiência. O Fórum tem dado importantes contribuições para a luta dessas categorias em diversos lugares do Brasil. A tarefa agora é expandir essas experiências e aprofundar a organização.  

4 – A Construção das Oposições pela Base e a linha estratégica de luta

A linha política do Fórum é classista e combativa. Classista porque ela defende a unidade organizativa e reivindicativa dos trabalhadores, que deve se manifestar em suas formas de luta.  Ela é combativa porque assume a necessidade de reivindicações não somente defensivas, mas ofensivas e entende que isso só pode ser realizado através da ação direta dos trabalhadores. Essa linha tem de se traduzir numa linha política e práticas concretas nos fóruns e espaços de discussão e organização das diferentes categorias. A construção das oposições visa exatamente realizar essa tarefa. 

Isso se materializa na política de construção do  Fórum que é organizar coletivos de oposição nos locais e trabalho por setores da economia e processos de trabalho. As oposições organizam categorias ocupacionais de acordo com certos critérios. Hoje nós estamos organizando o trabalho de oposições nos seguintes setores: 

- Sindical: coletivos interprofissionais de base que se organizam nas empresas e instituições e oposições gerais de ramos de produção ou trabalho (Serviços Públicos Federais, Serviços Públicos Estaduais, Petroquímico). A atuação dentro das demais categorias tem sido realizadas por frentes, visando acumular política e organizativamente para a construção de oposições que atuem de acordo com a linha do fórum. 

- Estudantil: Oposição Geral da Universidade, coletivo de Curso, coletivos secundaristas e oposição nacional que é a RECC. 

Essas oposições se diferenciam não somente por conta das reivindicações, mas porque tentam colocar o problema da linha política do sindicalismo em outro patamar. Em primeiro lugar, colocamos a centralidade estratégica da ação direta, ou seja, das greves e das formas de luta de massas. Mas não somente levantamos isso como palavra de ordem geral, como apontamos a necessidade para problematizar as formas das greves e das lutas. O sindicalismo reformista e pelego na sua forma de sindicalismo de resultados, cidadão e etc. também promove greves. Essas greves têm uma forma e um conteúdo reivindicativo. Na forma, são greves de empresa, no máximo de categorias realizadas isoladamente e sem coordenação. No conteúdo reivindicativo, são greves quase sempre defensivas, adequadas aos interesses e exigências do capital. 

Dessa maneira não pode apenas lançar a palavra de ordem de greve, é preciso vincular as greves aos tipos de greve e aos tipos de reivindicações. A exigência de fazer greves ofensivas, ou seja, greves que ampliem direitos e conquistas obriga a aumentar a unidade e intensidade da luta. Dai a forma de organização inter-profissional ser a forma de unificar as categorias em luta. As greves que começam nos locais de trabalho terão de envolver cada vez mais setores e trabalhadores dai ganham as ruas através de ações diretas de diferentes tipos. 

A greve geral nacional como forma de luta e parte dessa estratégia de colocar as greves reivindicativas ofensivas, as greves de protesto político e de solidariedade na agenda da organização dos trabalhadores. A ação direta que começa no local de trabalho e estudo sob a forma de greves e paralisações deve se tornar movimento de massas de rua sob diferentes formas de protesto.

          É com esse intuito que organizamos plenárias setoriais para discutir os problemas da linha política do sindicalismo e organizar essas oposições. Estamos construindo um Encontro Nacional de Oposições para aprofundar e consolidar esse processo. E o atual levante dos protestos nacionais nos coloca em um patamar superior de exigências e possibilidades de organização e ação. E não recuaremos diante das exigências da luta de classes.

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quinta-feira, 11 de julho de 2013

O Levante Popular: a auto-organização da juventude trabalhadora nas batalhas de Junho de 2013 e a criação de oposições de base

         O Levante Popular de Junho de 2013, ou a Revolta do Vinagre, demonstrou a recusa das massas ao sistema político burguês, ou seja, a toda a democracia burguesa e à centralização do poder que tem favorecido cada vez mais as frações das classes dominantes: banqueiros, empresários, juízes, militares e políticos. A pseudo democracia brasileira sempre foi restrita e tutelada pelo poder militar e policial. Essa democracia para cima (para burguesia, para a aristocracia sindical e partidária) é a ditadura para as frações empobrecidas do proletariado urbano (os moradores de favelas, subúrbios e estudantes), para o campesinato e povos indígenas.
 O levante popular demonstrou todo esgotamento da burocracia sindical e dos partidos eleitorais da esquerda, que ficaram paralisados ou procurando dirigir o movimento com seu “pacifismo” e legalismo. O fato de atos não serem efetivamente dirigidos em seu momento máximo por nenhuma força política fez com que ganhassem pouco a pouco o caráter combativo e depois de levante.
       Esse levante só foi possível porque o movimento foi construído fora dos espaços delimitados pela ordem, ou seja, o partido político e o Estado. Se juntaram os grandes monopólios da mídia, a direita e a esquerda oficial para condenar a tomada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no dia 17/06. Isso demonstra o quanto a esquerda institucional está moribunda e completamente desconectada da luta popular mais combativa. A despeito da posição dos partidos, as manifestações mostraram a redescoberta da ação direta, da autodefesa das massas (ilustrada pelos escudos, máscaras, óculos e, principalmente, pelo vinagre, para enfrentar a violência policial).
      Desde o final do governo Lula as lutas se intensificaram pelo país, greves que assustaram as direções sindicais, como a greve dos professores do Estado do RJ em 2011 e a greve dos servidores públicos em 2012. O movimento camponês, indígena e quilombola resiste às grandes obras de desenvolvimento do governo federal que ameaçam suas vidas. Os trabalhadores das grandes obras (Pecem, SUAPE, Jirau, Santo Antonio) se rebelaram. O governo novamente apostou na repressão via Força Nacional de Segurança e tentativa de cooptação pelas velhas direções burocráticas do sindicalismo de Estado. A Revolta do Vinagre possivelmente foi só o começo de novos protestos e movimentos.
           O assassinato de camponeses, quilombolas e indígenas no campo, os megaprojetos, o favorecimento do agronegócio, o massacre do povo negro nas favelas e periferias, os problemas na saúde, educação e no transporte público e os megaprojetos para Copa Mundo e Olimpíadas - com gastos exorbitantes favorecendo os empresários e políticos - foram os principais elementos gestadores do Levante Popular. A sua grande explosão acontece com o aumento do custo de vida dos grandes centros urbanos, sendo o estopim para a revolta o aumento das passagens e a brutal repressão policial.
       O PT tentou ainda jogar o medo diante de um fascismo, que para eles estava representado nos atos pela bandeira nacional e pelo grito de “sem partido”. Fracassada esta tentativa de contenção e desmobilização, o partido apresentou o programa dos cinco pactos nacionais e de uma constituinte. Depois foi a vez de retomar a prática do lulismo: negociação com o movimento social e sindical e partidos políticos.
Mas as palavras de ordem na rua querem mais que esse pacto. Elas apontam para uma crítica do neoliberalismo e do Estado Penal-Policial. É uma resistência à contínua centralização do poder por meio da democracia representativa. As reivindicações são anti-capitalistas, anti-sistêmicas e contra o Estado, o que se expressa na sua recusa à subordinação aos partidos político eleitorais. As ruas querem transporte público, saúde pública (o SUS) e educação pública - ao invés de carros particulares, plano de saúde e escolas privadas. As ruas pedem o fim da PM e não “mais polícia”.

Por isso é preciso:

1) Impulsionar a formação de comitês de mobilização por local de estudo, trabalho e moradia (comitês de bairro, de universidade, de fábrica que tenham a plataforma de lutar pelo passe livre, em defesa do direito de auto-organização dos trabalhadores e de um programa mínimo classista e popular).

2) Garantir assembleias de base regulares para discutir a política dos atos, seus objetivos e programas. Todo poder deve pertencer às assembleias e comissões de base.

3) Um programa de reivindicações imediatas para orientar as discussões no sentido de um internacionalismo popular para unificar as lutas econômicas e anti-militaristas, recusando os pactos como formas de enganar os trabalhadores.


Intensificar a mobilização é nossa maior tarefa! 

ASSINAM:

Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC)
Oposição de Resistência Classista – Educação RJ
Grupo de Discussão de Oposição para Educação Federal
Grupo de Luta Petroleiro (GLP)

terça-feira, 23 de abril de 2013

Abaixo o ACE e o Sindicalismo de Estado e Corporativista! Construir um Sindicalismo Revolucionário com Ação Direta dos Trabalhadores através das Oposições de Base!


O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), filiado à CUT, elaborou o anteprojeto do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, ou simplesmente Acordo Coletivo Especial (ACE). O ACE foi entregue ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia, durante o 7° Congresso do SMABC (2011), e em agosto de 2012, foi encaminhado para votação no Congresso Nacional.

O principal objetivo do ACE é flexibilizar a legislação trabalhista a partir da negociação direta entre o sindicato e a empresa. Trata-se de uma evolução do sindicalismo que colabora com o patrão e o governo, pois está além da participação em fóruns tripartites e do apoio às políticas do governo. Agora, o próprio sindicato assume o papel do governo, ou mesmo dos partidos burgueses, ao propor um anteprojeto de lei de tipo neoliberal, como parte da reforma trabalhista.

Com o ACE, será possível negociar os direitos dos trabalhadores presentes na CLT. Isso em um período de avanço da reestruturação produtiva capitalista e de desorganização de milhares de categorias de trabalhadores e cooptação de sindicatos e centrais às empresas e governos. Adotando um discurso de que “negociar é moderno”, os governistas estão fragilizando ainda mais a capacidade de resistência e reação dos trabalhadores frente as imposições da burguesia, consolidando a colaboração entre as classes em detrimento da luta de classes.

O sindicalismo colaboracionista no Brasil assumiu alguns formatos nos últimos vinte anos. A Força Sindical (FS), central fundada em 1991, foi na década de 1990 a principal expressão do colaboracionismo no interior do movimento sindical. Defendendo o “sindicalismo de resultados”, a FS foi uma importante base do Governo FHC, apoiando as privatizações, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

Também na década de 1990, o sindicalismo cutista abandona a linha combativa das suas origens e assume o “sindicalismo propositivo”, segundo o qual os sindicatos não devem apenas fazer oposição, mas também propor soluções. Assim, os sindicatos abandonam a perspectiva classista para ser “porta voz da sociedade civil”. A CUT passa a participar dos fóruns tripartites, para, ao lado dos empresários e do governo, encontrar soluções.

O NOVO PELEGUISMO 
 
A partir de 2003, o colaboracionismo assume a forma do governismo, com o apoio da CUT e da FS ao Governo Lula. Essas centrais apoiaram a reforma da previdência de 2003, as políticas do PAC, como Belo Monte, a continuidade das privatizações e, especialmente, garantem o apoio eleitoral ao PT.

Por apoiar o PT e seus aliados acabam por colaborar com a criminalização e repressão sistemática ao movimento sindical popular. Como, por exemplo, a atuação da Força Nacional nas grandes obras do governo.

Agora, estamos diante de um novo formato do sindicalismo pelego. Não se trata tão somente de apoiar as políticas neoliberais ou de participar de fóruns de conciliação de classe. O colaboracionismo assumiu o protagonismo na reestruturação neoliberal, propondo e criando o consenso em torno da flexibilização da CLT a partir do Acordo Coletivo Especial.

O bloco governista CUT/CTB procuram reeditar o “sindicalismo de resultados” para manter sua legitimidade e hegemonia no interior do movimento sindical. A proposta do ACE oriunda do principal sindicato cutista é a expressão do amadurecimento do Neopeleguismo do sindicalismo brasileiro. Por sua vez o apoio ao governo do PT e seus aliados tem significado a colaboração com a política econômica do governo. Isto significou atos conjuntos com os empresários e greves parciais, praticamente por empresas.
 
 Por outro lado, a política da CUT/CTB/FS significa na prática, e não no discurso, apoiar o agronegócio, fundamental para a política econômica do governo. A reforma agrária não avançou um centímetro, e os movimentos, especialmente o MST e a CONTAG, estão atrelados ao caminho parlamentar e burocrático que vem atrelando os movimentos à lógica e aos acordos com o Estado burguês. Atualmente, centenas de milhares de famílias esperam nas beiras das estradas as migalhas do INCRA, a concentração de terras vem aumentando e novas ofensivas ruralistas se anunciam dia após dia.

Por outro lado, os setores para-governistas (PSTU, PSOL) não romperam em definitivo com as práticas e políticas governistas. Ou seja, o legalismo, o corporativismo e a ilusão democrática burguesa da via parlamentar. Na verdade, se aliaram ao governismo em diversos momentos, inclusive em composições de chapas para disputas sindicais. De fato, não entenderam que o momento atual requer uma tarefa de verdadeira construção de um sindicalismo classista e internacionalista. E para isso é fundamental uma ruptura com esse sindicalismo colaboracionista.

A liquidação da Conlutas enquanto alternativa classista e combativa se concretizou na postura da “Central” de se sentar nas mesas de pactuação das obras do PAC realizadas pelo Governo Federal juntamente às grandes empreiteiras para controlar os distúrbios, quebraquebras e greves dos operários nos canteiros de obra pelo Brasil afora.

Assim, o paragovernismo não consegue romper com a deliberada política governista de fracionar a luta, realizando greves locais isoladas, para preservar os interesses eleitorais governistas. Isso ficou evidente quando a direção sindical cutista fechou acordos e convenções bianuais com relação às “cláusulas sociais”.

É importante que todo militante combativo denuncie o colaboracionismo de classe como uma política nociva a classe trabalhadora e busque construir em seus locais de trabalho organizações que se oponham aos engôdos governistas e ao reboquismo paragovernista. Enquanto o governismo busca fracionar as lutas da classe trabalhadora, estimulando o corporativismo neoliberal, e se alia a luta dos patrões, nós devemos fazer o inverso: Unificar as nossas lutas e romper com a política dos burgueses (eleitoral, legalista e pacifista) são faces da mesma moeda.

Construir um Sindicalismo Classista Internacionalista Já

É necessário um movimento sindical pela base que rompa com o legalismo, o corporativismo e a ilusão democrática burguesa da via parlamentar. Devemos lutar contra a estrutura sindical estatal e construir uma política efetiva de rompimento com o governismo e com o método de luta pacifista e legalista.

É preciso criar um sindicalismo revolucionário internacionalista que lute pelo socialismo e pelo autogoverno, e logo criam um poder de mobilização e pressão dos trabalhadores. Ela é fundamental para criar as lutas e não impedi-las como atualmente fazem as principais centrais do país. As greves e formas de ação direta devem ser os principais meios de atuação. A greve geral o principal instrumento. As organizações não devem participar ou atuar como forças de apoio em eleições burguesas e instituições estatais e empresariais. Elas devem preparar cotidianamente as greves e especialmente a greve geral. Logo, a forma de organização do Sindicalismo Combativa deve ser distinta; seu método é a ação direta (marchas, passeatas e ocupações como principais formas dessa ação), as greves, a greve geral e mobilizações combativas deve tanto abranger reivindicações econômicas e políticas, como autonomia e controle do processo de trabalho e produção.
Mas para isso é necessário atuarmos no interior de organizações e associações maiores, como oposição ou minoria, e ir se articulando nacionalmente, para isso organizar um encontro e criar um fórum/coordenação das oposições, minorias e ativistas de base que possa debater os planos de construção desse sindicalismo.
Assinam este comunicado:

OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA CLASSISTA – EDUCAÇÃO RJ
www.oposicaoderesistenciaclassista.wordpress.com

REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA
www.redeclassista.blogspot.com

LIGA SINDICAL OPERÁRIA E CAMPONESA

sexta-feira, 12 de abril de 2013

45 anos de fundação do PCBR: Os Caminhos e Descaminhos da Esquerda Revolucionária



45 Anos de
Fundação do PCBR

Os Caminhos e Descaminhos da
Esquerda Revolucionária
DIA 18 de Abril de 2013 (Quinta-Feira)

Antônio "Lúcio" Soares
(Instituto Mário Alves/ Comandante político-militar do PCBR)
Rede Democrática
Márcio Lemos
(Bancário, autor de tese sobre o PCBR)

Mediadora: Gleyce Figueiredo de Lima

Sindipetro/RJ, Av. Passos, 34 - próximo ao Teatro João Caetano e Pça. Tiradentes. Horário: 18:00

Apoio: Oposição Pela Base SPF's, RECC, SINDIPETRO e SINDSCOPE

quarta-feira, 27 de março de 2013

Solidariedade contra a perseguição política na Greve dos Servidores Públicos Federais de 2012

Camaradas!
  
     A greve dos Servidores Púlicos Fedeais do ano passado acarretou represálias de parte da administração do Inst. Nac. da Propriedade Industrial (INPI) contra membros do Comando de Mobilização, entre os quais se encontra o companheiro Antonio Soares de Lima Filho, o "Lúcio" - ex membro do Cmdo Politico Militar do PCBR na luta contra  a ditadura. Tal companheiro encontra-se respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar pelo Diretor de Adm/INPI, Leonardo de Paula Luiz que alega a infringência do art. 116 do RJU, desrespeito a colega e/ ou colaborador. Por ocasião da tentativa de negociação dos pontos cortados, dias parados, entre outros, um grupo de cerca de 40-50 servidores se dirigiu ao gabinete do citado Dirad a fim de proceder à negociação destes assuntos pendentes. Como se recusava  a atender, os servidores não arredaram pé e insistiram junto à sua secretária para que fossem atendidos. Após cerca de três idas e vindas daquela auxiliar, o sr. Leonardo de Paula Luiz resolveu receber uma comissão do Cmdo de Mobilização, i.e., do Nucleo de Base/Sintrase e da Oposição Pela Base (Lúcio). Após término da reunião q transcorreu pacificamente e sem incidentes, este diretor levou denúncia à Corregedoria do INPI a fim de se abrir um PAD contra 2 servidores. Ao final das oitivas, o PAD continou com a dispensa de um dos acusados e mantendo a denúncia de "desrespeito" (sic) contra o camarada "Lúcio". Como se faz quanto aos movimentos socias, a criminalização, se dá por meio de enquadramentos no CPP ou via PADs como é o caso dos Servidores Públicos Federais, Regimento Juridico Unico. Assim, se disfarçam as motivações ideológicas do sistema juridico burguês latifundiário.
 
     No dia 29/out/2012, houve manifestação de solidariedade com a presença de representantes da CUT, Conlutas e da Oposição Pela Base; tb se encontrava presente o diretor Adm do Sintrasef, Geraldo, que alertou os representantes do NB/Sintrasef de que o Lúcio não poderia ser defendido pelo Depto. Juridico/Sintrasef posto que não estava mais filiado ao sindicato e promovia campanha de desfiliação do Sindicatoe à CUT; isto após o sindicato fazer com que o Lucio assinasse procuração ao Depto Juridico do sindicato e só avisá-lo por telefonema do próprio advogado, José Julio q não iria à oitiva do acusado na véspera. Após tal fato, não restou ao companheiro outra saída que não a de procurar um escritório particular de advocacia.
 
     Nós, representantes da Oposição Pela Base/INPI, vimos por meio deste expediente solicitar a contribuiçao financeira desta entidade referente aos honorários advocatícios do escritrório Boechat & Wagner Advogados Associados. Consta da Clásula Segunda do contrato que, segundo tabela minima da OAB, os honorários (salvo ocorrência extra no periodo) de 3.000 reais pagáveis em 3 meses a serem recolhidos entre colegas de trabalho e entidades sindicais, entre outras.
  
     Solicitamos aos camaradas que qualquer contribuição financeira seja "carimbada"; i.e., em cheque a ser entregue ao Lucio ou diretamente na conta corrente do Advogado, Carlos Boechat => cc Bco Itaú, ag. 8410, cc nº 06437 - 5; Favorecido: Boechat & Wagner Advogados Associados. Isto feito, ligar p/ o escritório - (21) 2505 - 9032 informando  a quantia, a que se destina e o depositante.

     Caso optem por depósito na conta do Lucio => BB, ag. 4045 - 2; cc nº 20857-4, favor: Antonio Soares de Lima Filho, fone: (21) 9194-9794 (cel)

Sem mais, assinam,

Antonio Soares de Lima Filho (Lucio) e Daniel Diniz - OPOSIÇÃO PELA BASE/INPI