Nós, dos
Comitês de Mobilização de Seropédica e Nova Iguaçu, nos posicionamos aqui sobre
a ocupação da Direção do IM, resposta dos estudantes às demissões de quatro
trabalhadores terceirizados. Antes de tudo é preciso analisar os fatos. Os
trabalhadores terceirizados, na condição de precarização, tem seus direitos
trabalhistas e de organização sistematicamente negados e violados pelas
empresas e administrações. Essa é uma política neoliberal de Estado, executada
pelos Governos FHC, Lula e Dilma. Na UFRRJ, hoje, vários trabalhadores apresentaram
queixas contra o não cumprimento de direitos trabalhistas (recolhimento de FGTS
e INSS sem repasse, atraso de salários e das férias, não fornecimento de
equipamento de proteção do trabalho, entre outros). Os Comitês de Mobilização
primeiro solicitaram esclarecimentos da UFRRJ, os quais indicaram apenas que o
problema já havia sido "resolvido" .
Porém os trabalhadores
continuavam com seus direitos negados. Nesse sentido, os Comitês realizaram uma
campanha exigindo democraticamente os direitos dos terceirizados.
Surpreendentemente, neste contexto, quatro trabalhadores/as foram demitidos no
IM/Campus Nova Iguaçu (justamente os mesmos que haviam ousado questionar essa
violação de direitos). Essa ação indignou os estudantes que realizaram uma ação
de solidariedade: a ocupação, já que a Direção insiste em negar um problema e
insiste em negar o que os trabalhadores afirmam: que seus direitos continuam
sendo negados. Por isso a ação é justa. Os trabalhadores "invisíveis",
os terceirizados e a repressão contra os mesmos, precisam ser visibilizados. A ação é legítima e os Comitês de Mobilização
estão do lado de quem luta e mobiliza por direitos. Por isso conclamamos estudantes,
docentes e técnicos-administrativos a não se deixarem desviar do foco: a luta contra a precarização
das condições de trabalho deve abranger a luta contra a negação dos direitos
trabalhistas e de organização dos terceirizados.
Querer desviar a luta para
questões "de quem é melhor gestor da universidade" é a estratégia dos
que não estão participando ativamente da mobilização e da própria instituição
que insiste em negar a precaridade generalizada da vida da universidade. A luta
por direitos coletivos e contra a discriminação é uma realidade, e foi
impulsionada pelas mobilizações de junho. É inegável que a juventude e os
trabalhadores querem mudanças. A ocupação da Direção do IM é a manifestação
deste estado de espírito dentro da UFRRJ. É a luta contra a discriminação dos
trabalhadores/as que são invisibilizados e discriminados por relações de
trabalho opressivas. Uma universidade não pode conviver com violação de
direitos básicos. Por isso dizemos: não nos enganemos, a luta é para defender
os trabalhadores (Irene, Isabel, Alex e Alessandra), que tem famílias e
direitos e foram demitidos sem aviso prévio ou justificativa. E, acima de tudo:
é a luta pelos direitos trabalhistas de todas as Irenes, Isabeis, Alexes e
Alessandras que continuam, em sua invisibilidade, trabalhando dentro de nossa
universidade em condições precárias e sem acesso aos direitos básicos de todo trabalhador.
Isso não é de esponsabilidade exclusiva
da empresa “Digna”, que detem o contrato de prestação de serviços com a universidade, que insiste em manter e renovar
um contrato com um grupo empresarial que nega os direitos trabalhistas mais
fundamentais a seus funcionários. A Administração da UFRRJ, seja a central ou
de suas sub-unidades é coresponsável por essas violações. Se calar ou adotar
medidas paliativas é ser cúmplice da “Digna”. De que lado ficar: de quem não
cumpre com suas obri gações e reprime ou de quem luta por direitos e é
reprimido? Nós estamos do lado de quem luta!
Comitê Popular de Mobilização da Rural de Nova Iguaçu
Comitê de Mobilização da UFRRJ
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