O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), filiado à CUT, elaborou o
anteprojeto do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, ou
simplesmente Acordo Coletivo Especial (ACE). O ACE foi entregue ao
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal
Marco Maia, durante o 7° Congresso do SMABC (2011), e em agosto de 2012,
foi encaminhado para votação no Congresso Nacional.
O principal objetivo do ACE é flexibilizar a legislação trabalhista a
partir da negociação direta entre o sindicato e a empresa. Trata-se de
uma evolução do sindicalismo que colabora com o patrão e o governo, pois
está além da participação em fóruns tripartites e do apoio às políticas
do governo. Agora, o próprio sindicato assume o papel do governo, ou
mesmo dos partidos burgueses, ao propor um anteprojeto de lei de tipo
neoliberal, como parte da reforma trabalhista.
Com o ACE, será possível negociar os direitos dos trabalhadores
presentes na CLT. Isso em um período de avanço da reestruturação
produtiva capitalista e de desorganização de milhares de categorias de
trabalhadores e cooptação de sindicatos e centrais às empresas e
governos. Adotando um discurso de que “negociar é moderno”, os
governistas estão fragilizando ainda mais a capacidade de resistência e
reação dos trabalhadores frente as imposições da
burguesia, consolidando a colaboração entre as classes em detrimento da luta de classes.
O sindicalismo colaboracionista no Brasil assumiu alguns formatos nos últimos vinte anos. A Força Sindical (FS), central fundada em 1991, foi na década de 1990 a principal expressão do colaboracionismo no interior do movimento sindical. Defendendo o “sindicalismo de resultados”, a FS foi uma importante base do Governo FHC, apoiando as privatizações, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.
Também na década de 1990, o sindicalismo cutista abandona a linha combativa das suas origens e assume o “sindicalismo propositivo”, segundo o qual os sindicatos não devem apenas fazer oposição, mas também propor soluções. Assim, os sindicatos abandonam a perspectiva classista para ser “porta voz da sociedade civil”. A CUT passa a participar dos fóruns tripartites, para, ao lado dos empresários e do governo, encontrar soluções.
O NOVO PELEGUISMO
A partir de 2003, o colaboracionismo assume a forma do governismo, com o
apoio da CUT e da FS ao Governo Lula. Essas centrais apoiaram a reforma
da previdência de 2003, as políticas do PAC, como Belo Monte, a
continuidade das privatizações e, especialmente, garantem o apoio
eleitoral ao PT.
Por apoiar o PT e seus aliados acabam por colaborar com a criminalização
e repressão sistemática ao movimento sindical popular. Como, por
exemplo, a atuação da Força Nacional nas grandes obras do governo.
Agora, estamos diante de um novo formato do sindicalismo pelego. Não se
trata tão somente de apoiar as políticas neoliberais ou de participar de
fóruns de conciliação de classe. O colaboracionismo assumiu o
protagonismo na reestruturação neoliberal, propondo e criando o consenso
em torno da flexibilização da CLT a partir do Acordo Coletivo Especial.
O bloco governista CUT/CTB procuram reeditar o “sindicalismo de
resultados” para manter sua legitimidade e hegemonia no interior do
movimento sindical. A proposta do ACE oriunda do principal sindicato
cutista é a expressão do amadurecimento do Neopeleguismo do sindicalismo
brasileiro. Por sua vez o apoio ao governo do PT e seus aliados tem
significado a colaboração com a política econômica do governo. Isto
significou atos conjuntos com os empresários e greves parciais,
praticamente por empresas.
Por outro lado, a política da CUT/CTB/FS significa na prática, e não no
discurso, apoiar o agronegócio, fundamental para a política econômica do
governo. A reforma agrária não avançou um centímetro, e os movimentos,
especialmente o MST e a CONTAG, estão atrelados ao caminho parlamentar e
burocrático que vem atrelando os movimentos à lógica e aos acordos com o
Estado burguês. Atualmente, centenas de milhares de famílias esperam
nas beiras das estradas as migalhas do INCRA, a concentração de terras
vem aumentando e novas ofensivas ruralistas se anunciam dia após dia.
Por outro lado, os setores para-governistas (PSTU, PSOL) não romperam em
definitivo com as práticas e políticas governistas. Ou seja, o
legalismo, o corporativismo e a ilusão democrática burguesa da via
parlamentar. Na verdade, se aliaram ao governismo em diversos momentos,
inclusive em composições de chapas para disputas sindicais. De fato, não
entenderam que o momento atual requer uma tarefa de verdadeira
construção de um sindicalismo classista e internacionalista. E para isso é fundamental uma ruptura com esse sindicalismo colaboracionista.
A liquidação da Conlutas enquanto alternativa classista e combativa se
concretizou na postura da “Central” de se sentar nas mesas de pactuação
das obras do PAC realizadas pelo Governo Federal juntamente às grandes
empreiteiras para controlar os distúrbios, quebraquebras e greves dos
operários nos canteiros de obra pelo Brasil afora.
Assim, o paragovernismo não consegue romper com a deliberada política
governista de fracionar a luta, realizando greves locais isoladas, para
preservar os interesses eleitorais governistas. Isso ficou evidente
quando a direção sindical cutista fechou acordos e convenções bianuais
com relação às “cláusulas sociais”.
É importante que todo militante combativo denuncie o colaboracionismo de
classe como uma política nociva a classe trabalhadora e busque
construir em seus locais de trabalho organizações que se oponham aos
engôdos governistas e ao reboquismo paragovernista. Enquanto o
governismo busca fracionar as lutas da classe trabalhadora, estimulando o
corporativismo neoliberal, e se alia a luta dos patrões, nós devemos
fazer o inverso: Unificar as nossas lutas e romper com a política dos
burgueses (eleitoral, legalista e pacifista) são faces da mesma moeda.
Construir um Sindicalismo Classista Internacionalista Já
É necessário um movimento sindical pela base que rompa com o legalismo, o
corporativismo e a ilusão democrática burguesa da via parlamentar.
Devemos lutar contra a estrutura sindical estatal e construir uma
política efetiva de rompimento com o governismo e com o método de luta
pacifista e legalista.
É preciso criar um sindicalismo revolucionário internacionalista que
lute pelo socialismo e pelo autogoverno, e logo criam um poder de
mobilização e pressão dos trabalhadores. Ela é fundamental para criar as
lutas e não impedi-las como atualmente fazem as principais centrais do
país. As greves e formas de ação direta devem ser os principais meios de
atuação. A greve geral o principal instrumento. As organizações não
devem participar ou atuar como forças de apoio em eleições burguesas e
instituições estatais e empresariais. Elas devem preparar cotidianamente
as greves e especialmente a greve geral. Logo, a forma de organização
do Sindicalismo Combativa deve ser distinta; seu método é a ação direta
(marchas, passeatas e ocupações como principais formas dessa ação), as
greves, a greve geral e mobilizações combativas deve tanto abranger
reivindicações econômicas e políticas, como autonomia e controle do
processo de trabalho e produção.
Mas para isso é necessário atuarmos no interior de organizações e
associações maiores, como oposição ou minoria, e ir se articulando
nacionalmente, para isso organizar um encontro e criar um
fórum/coordenação das oposições, minorias e ativistas de base que possa
debater os planos de construção desse sindicalismo.
Assinam este comunicado:
OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA CLASSISTA – EDUCAÇÃO RJ
www.oposicaoderesistenciaclassista.wordpress.com
REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA
www.redeclassista.blogspot.com
LIGA SINDICAL OPERÁRIA E CAMPONESA
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