De qual unidade precisamos?
Contribuição para uma avaliação do II Congresso da CONLUTAS e do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), Santos/SP, junho de 2010
A Associação dos Servidores do INES/Seção Sindical (Assines-SSind) divulgou o II Congresso da Conlutas e o Conclat na sua base, incentivou a discussão das teses apresentadas, convocou uma Assembléia, promoveu um debate e, por fim, enviou alguns delegados que participaram ativamente de todas as discussões travadas em Santos. Neste sentido, face aos acontecimentos que já são de amplo conhecimento, esta Associação – sabedora de que há ainda muito a ser feito, especialmente no sentido de aprofundar esse debate com suas bases – visa contribuir agora para as tarefas que se colocam para o nosso Sindicato e para os demais sindicatos combativos, assim como para todos os militantes da Classe Trabalhadora.
Considerando que:
1) A Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) foi uma Central Sindical e Popular criada a partir do I Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONAT), realizado em Sumaré/SP em maio de 2006, do qual participaram cerca de 2.700 delegados dos mais de 3.500 eleitos na base, para lutar contra os patrões e o governo Lula/PT (representando a continuidade das políticas neoliberais), e que, para isso, também deveria combater as centrais sindicais pelegas e governistas;
2) A Conlutas, após participar ativa e corajosamente de importantes lutas da classe trabalhadora brasileira, especialmente nos primeiros anos de sua fundação, passou por um processo de dissolução nos últimos anos em prol da criação de uma nova Central com outros setores, em especial, com a Intersindical, que negava se integrar à Conlutas e que congregava uma série de grupos, alguns dos quais ainda ligados à CUT;
3) Neste ano, foi convocado um amplo Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat) no qual se iria acabar com a Conlutas e se criar uma nova Central, com a presença de uma parte desses setores;
4) Apesar das várias divergências políticas a respeito deste processo e das limitações indicadas a seguir, centenas de entidades de trabalhadores compareceram ao Conclat e seus cerca de 3.100 delegados votaram pela criação de uma nova Central, sendo que, na votação a respeito do nome da nova entidade, alguns setores se retiraram da Plenária, o que deu origem a novas divergências e a um novo processo de disputa a respeito dos rumos do movimento e da direção da nova central que se denominou, em votação, Conlutas-Intersindical: Central Sindical e Popular.
Avaliamos que:
1) O debate e a mobilização para a criação desta nova central não foram tão amplos em relação à tarefa que está colocada para a Classe Trabalhadora na conjuntura atual e, salvo algumas poucas exceções, ainda não chegou às bases das entidades, aos locais de trabalho e à grande massa desorganizada dos trabalhadores;
2) Os critérios estipulados antes e ao longo do processo de criação da nova central acabaram por cercear a discussão e reproduzir práticas que os setores classistas e combativos do movimento sindical denunciam há décadas, como foi o caso dos altos preços cobrados para a participação; dos observadores não terem direito à voz e, por fim, sua quase expulsão do Plenário; o caráter acessório que foi atribuído aos grupos de discussão, que não levaram muitas propostas ao Plenário; apesar da discussão de algumas questões importantes, especialmente do ponto de vista organizativo (caráter da central, composição de sua direção, etc), outras discussões centrais foram deixadas de lado (como de programa e estratégias de luta) em detrimento de outras questões (nome);
3) A nova Central nasce dividida e a maneira como ela se formou e como vem se dando a disputa pela sua direção, ao invés de fortalecer, está enfraquecendo a luta por uma verdadeira unidade da classe trabalhadora e a torna um instrumento muito débil para dar o devido enfrentamento aos patrões, ao governo e às centrais pelegas e governistas, tal como se verifica nas notas de avaliação divulgadas após o Conclat, que foram assinadas pelas mesmas entidades que se propuseram antes a se unificar e que, teoricamente, teriam se dissolvido (parte da Intersindical e Conlutas), assim como na recente Nota em que a Secretaria eleita em Congresso assina como “Secretaria Executiva Nacional (Provisória) da Central Sindical e Popular fundada no Conclat” e retira a “Intersindical” do nome;
4) A unidade que deve ser defendida pelos lutadores é a unidade daqueles que querem lutar, ou seja, daqueles que fazem o combate intransigente frente ao governo Lula/PT e às suas centrais coligadas: CUT, CTB e demais centrais pelegas;
5) A luta por esta verdadeira unidade se dará a partir da base, com a organização dos trabalhadores em entidades e oposições combativas contra os governistas da CUT, CTB, Força Sindical, etc, que organizem todos os trabalhadores a partir dos seus locais de trabalho e lutem efetivamente contra os patrões e as direções vendidas dos sindicatos patronais e/ou governistas a partir de greves gerais, estratégias combativas de luta e de uma agenda anti-governista de lutas;
6) Essa unidade, portanto, só será possível caso os militantes que atenderam ao chamado da antiga Conlutas e, agora, da “Central Sindical e Popular fundada no Conclat” venham a defender e a lutar intransigentemente contra as centrais pelegas e governistas, o que significa, na prática, fazer o trabalho de base – formar, organizar e fortalecer estas oposições na base, assim como defender uma agenda anti-governista de lutas das diversas categorias frente aos patrões, buscando unificar as lutas da classe contra a fragmentação e a falsa “unidade dos trabalhadores” defendida pela CUT e demais centrais pelegas;
7) Essa é a única maneira de fazer com que essa nova Central – que devemos lutar para construir – se apresente como um instrumento eficaz de luta e como uma verdadeira alternativa de direção para a classe trabalhadora.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2010.
Assines-SSind
Caros Culturais,
As principais deliberações do Congresso da Conlutas foram: 1) a fusão da Conlutas com a Intersindical criando uma nova entidade que reunisse todas as entidades, especialmente as sindicais em torno de uma nova central da classe trabalhadora; 2) que esta Central reunisse o movimento sindical e popular, mais os estudantes e movimentos de opressão sob o limite de 5% de participação; 3) o nome da nova central seria Conlutas-Intersindical.
Nos dias 5 e 6 de junho, foi a vez do Conclat, evento que reuniu o dobro de participantes em relação ao evento anterior, contando com cerca de 4000 inscritos, entre delegados e observadores. Vinte teses foram apresentadas e entre os princípios pautados constaram a ação direta dos trabalhadores em luta, a independência em relação ao Estado e ao patronato, o internacionalismo, a unidade e a democracia proletária. Dentre os principais pontos de discussão, versaram sobre a estratégia das forças de esquerda para as eleições, o caráter e o nome da nova central e a eleição da direção. Em relação ao princípio da independência em relação ao Estado e ao patronato, cabe destacarmos que embora ele estivesse presente no debate, em momento algum foi discutida a recusa pela nova entidade do recolhimento do imposto sindical obrigatório, que inviabiliza qualquer autonomia frente ao Estado.
1) Estratégia da esquerda: o debate foi centralizado na discussão se a nova central deveria defender e apoiar uma frente de esquerda entre PSOL, PSTU e PCB repetindo a aliança conformada em 2006 (defendida por setores ligados ao PSOL) ou denunciar as candidaturas que representam os interesses governista-empresariais, não defendendo nenhum apoio específico aos candidatos da esquerda (Plínio de Arruda Sampaio – PSOL; Zé Maria – PSTU; Ivan Pinheiro – PCB), saindo, apenas, com uma plataforma de reivindicações a ser apresentados a estes. A segunda tese, defendida majoritariamente pelo PSTU, saiu vencedora sob o argumento de que a pulverização em três candidaturas com programas diferenciados, inviabilizaria a repetição da Frente.
2) Caráter da nova central: o entendimento dos delegados é de que a central será composta por sindicatos, movimentos populares, estudantes e movimentos de opressão, restando aos dois últimos um percentual máximo de 5% nas deliberações da entidade. Esta posição foi duramente debatida, pois havia posicionamentos múltiplos a essa questão, em especial a crítica à participação estudantil numa entidade de trabalhadores e a crítica ao limite imposto de 5% sobre sua participação nos processos decisórios.
3) Nome da central: este ponto foi aquele em que ocorreu a maior divergência no congresso, provocando uma ruptura das correntes políticas Intersindical, Movimento Avançado Sindical e Unidos para lutar, que não concordaram com o nome aprovado pela maioria dos delegados “Conlutas-Intersindical - Central Sindical e Popular”. Entendemos que o que as correntes mencionadas acima, ligadas ao PSOL e movimentos populares, não queriam de fato era carregar um “fardo” (o nome “Conlutas) já que se sentem ameaçadas de serem conduzidas pela política partidária do PSTU; Sob o argumento de que o nome Intersindical representaria uma síntese das lutas dos últimos anos, o setor majoritário da Conlutas, conduzido pelo PSTU, inoportunamente, mesmo sob diversos pedidos contrários, que sugeriam nomes não vinculados a nenhuma corrente política.
Qual o pano de fundo? A nós, entendemos como inaceitável restringir o debate a uma polêmica de menor porte. Vale ressaltar que debates fundamentais (recolhimento do imposto sindical, trabalho de base realizado pela nova central, construção de movimentos unificados) ficaram pelo caminho. Repetindo o Congresso da Conlutas em 2008, mais uma vez o maior evento do campo sindical de esquerda não delibera por uma plataforma concreta de lutas. Também nos preocupa a falta de um rompimento concreto com a CUT, em defesa da manutenção de uma política de alianças pontuais com os setores pelegos e governistas, sob o argumento de que é preciso disputar os trabalhadores filiados à CUT. Essa tática de “unidade de ação” tem se mostrado equivocada na medida em que dificulta a diferenciação clara de quem é quem no cenário político, permitindo que as forças políticas ligadas ao governo Lula e o empresariado se recomponham e realizem uma blindagem das bandeiras e encaminhamentos da luta em favor do governo.
Foi eleita uma direção com 21 componentes que funcionará em caráter provisório até a próxima reunião daqui a dois meses, tempo em que será realizada uma convocação para que as correntes rompidas recomponham a organização.
Balanço final. Apesar do tom pessimista passado ao longo do texto, especialmente pela incapacidade das correntes de esquerda em se reorganizarem em torno de um projeto unificado de luta em favor da classe trabalhadora, compreendemos que esta reorganização de forma alguma passa por retroceder politicamente em torno de entidades, especialmente a CUT, que praticam uma política apodrecida e entregue aos ditames governista-empresariais. Apontamos para o aprofundamento das discussões nas bases como estratégia que sintetize uma fusão que não se conforme artificialmente por meio de palavras de ordem, mas por uma vontade coletiva que seja fruto da necessidade concreta de uma nova ferramenta de luta dos trabalhadores.
Bruno Gawryszewski (Escola Nacional de Circo)
Izabel Costa (FUNARTE)
Delegados eleitos pela base da Cultura no Rio de Janeiro
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