Descumprimento de diversos acordos e desrespeito a leis trabalhistas são motivos da paralisação
Nesta manhã houve paralisação do trabalho na usina Decasa – Açúcar e Álcool. A usina localizada em Marabá Paulista, município localizado a 640 km da capital paulista. As frentes de trabalho, 45 turmas cruzaram os braços, ultrapassam mais de 700 trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista acompanha a movimentação dos trabalhadores, seu representante Rubens Germano, apresentou a pauta com as seguintes reivindicações:
FGTS – A usina não recolhe a mais de 4 (quatro) anos.
INSS – Sem recolhimento pelo período de 4 (quatro) anos.
Férias – Trabalhadores com duas férias vencidas sem recebê-las, não pagando-as e nem deixando gozar desse direito garantido pela CLT.
Cesta Básica – Alguns produtos com qualidade inferior ao acordado entre a empresa e os sindicatos.
Diária – Trabalhadores não estão conseguindo atingir a produção necessária que ultrapasse os salários. Sendo que a empresa não completa para o mesmo receber pelo menos o salário-base.
Portaria do MTE – Descumprimento do que consta na portaria do Registro de ponto.
Transporte – Em péssimas condições, pondo em risco a vida do trabalhador.
Muitos não possuem água potável.
Ambulância – Nos locais de trabalho não há ambulâncias caso os trabalhadores necessitem.
Preço da cana – A empresa não cumpre o preço acordado e nem o ágio.
Atestado – Falta de pagamento de atestados. Os trabalhadores recebem falta nos dias que necessitam de assistência médica.
Contradições na entrega do Selo de boas práticas
Destacamos que na data de hoje, acontece em Brasília, à cerimônia de entrega do selo de boas práticas com os trabalhadores e o meio ambiente, às indústrias de cana-de-açúcar no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do senador José Sarney (PMDB-AP), do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, entre outras autoridades.
A usina Decasa é uma das 169 empresas do setor que será agraciada com o selo “Empresa Compromissada”. A cerimônia reconhece às ações que beneficiam o trabalhador de cana-de-açúcar, concedido pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional. O acordo foi firmado pela primeira vez no ano de 2009 entre governo federal, representantes dos trabalhadores e empresários do setor.
Descumprimento dos Acordos
A paralisação dos trabalhadores da empresa Decasa – Acúcar e Etanol se fundamentam numa série de descumprimentos de Acordos Coletivos da Categoria e também de compromissos já firmados com o governo federal. Isso demonstra a rentabilidade da grande exploração rural e acordos assinados no papel, não tem relação necessária de validade com as melhorias e condições dignas de trabalho.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista
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